O debate sobre a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou contornos definitivos no cenário jurídico e legislativo brasileiro. A proposta de alteração constitucional não é apenas uma mudança de cronograma; é um passo essencial para a modernização das relações laborais, visando o equilíbrio entre a dignidade do trabalhador e a sustentabilidade econômica. 1. Como é e o que propõe a PEC Atualmente, a Constituição

A erradicação do trabalho infantil é um dos pilares do Direito do Trabalho moderno e uma prioridade absoluta estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Todavia, quando analisamos as regiões de fronteira, em especial a linha que divide o Brasil de seus vizinhos sul-americanos, essa problemática ganha contornos de complexidade jurídica e social ainda maiores. 1. A Invisibilidade do Trabalho Infantil Transfronteiriço Nas zonas de fronteira, o trabalho infantil muitas vezes